Desde o último dia 21 de agosto, após a
CONACS receber a contraproposta do Governo Federal para um Piso Salarial
de R$ 722,00, muita coisa teve que ser repensada e colocada em
questão.
A primeira das conclusões já foi posta
ao Ministro da Saúde ainda no dia 21, que a categoria não aceita em
hipótese alguma um Piso Salarial de R$ 722,00.
As demais deliberações foram tiradas nas
reuniões de diretoria e lideranças nacionais ocorridas, segunda e terça
feira dessa semana. E após um amplo debate que considerou:
1º) Positivo
o fato do Governo Federal, após 3 anos de ausência de negociação, ter
apresentado uma proposta concreta para regulamentação do Piso Salarial;
2º) Reconhecer
que se por 3 anos de reuniões e mobilizações com o Governo Federal, não
foi feito nenhuma sinalização de se aceitar o Piso proposto pela
categoria nos diversos projetos tramitados no Congresso Nacional, é
certo que não seria na primeira proposta do Governo Federal que iríamos
ser contemplados em 100% com nossas reivindicações;
3º) A
necessidade de dar continuidade às negociações com o Governo, e para
que isso aconteça, é preciso uma resposta rápida à contraproposta do
Governo com flexibilização de alguns pontos da proposta inicial da
categoria, exposta no relatório do PL 7495/06;
Diante dessas considerações, as
lideranças da categoria debateram várias alternativas, chegando ao
consenso unânime de que a resposta da CONACS é uma contraproposta ao
Piso Salarial sugerido de R$ 722,00 que leva em consideração a maioria
dos 300 mil Agentes de Saúde do País, que atualmente passam grandes
dificuldades para negociar o recebimento integral da própria
contrapartida do Ministério da Saúde.
Sendo assim, em linhas gerais, foi contraproposto ao Governo Federal o seguinte:
1- Não aceitamos a fixação de nenhum Piso Salarial inferior ao já estabelecido pela Portaria do Ministério da Saúde;
2- Que
para o ano de 2013 o Piso Salarial seja fixado em R$ 935,00, mas que
seja feita a flexibilização da sua implantação, de forma progressiva e
proporcional a exemplo da Lei 11.738 (Lei do Piso dos Professores),
garantido de imediato que nenhum ACS ou ACE receba menos que o valor da
Portaria;
3- Que
seja criado no prazo de 12 meses após a aprovação da Lei Federal de
regulamentação do Piso Salarial, como sugerido pelo Governo, um Fundo
que garanta recursos da tripartite para financiar e ampliar os recursos
no sentido de se garantir a valorização da categoria com aumento real do
Piso Salarial dos ACS e ACE;
Após as deliberações da categoria, a
CONACS apresentou a sua proposta aos parlamentares membros da Comissão
de Seguridade Social da Câmara e vários outros parlamentares parceiros
de luta, obtendo apoio maciço de todos, inclusive sendo de imediato
disponibilizado uma Moção de Apoio assinado por todos os parlamentares
em nome da própria Comissão.
A proposta da CONACS, acompanhada da
Moção de Apoio dos parlamentares, foi entregue ao Governo Federal nessa
quarta-feira, sendo agendado para o próximo dia 20 de setembro nova
rodada de negociações.
Fazendo um balanço dos trabalhos dessa
semana a presidente da CONACS Ruth Brilhante, afirmou que: “... Fico
muito feliz com o apoio que a CONACS vem tendo de várias lideranças e
entidades de classe dos Estados de todas as regiões do País. A presença
deles nessa semana foi muito importante, pois as decisões tomadas por
todos nós nos dão um enorme respalda na mesa de negociações com o
Governo.
Agora é que, de fato, começamos o
processo de negociação, e por isso não posso deixar de reclamar a
‘presença’ de alguns diretores e representantes das Federações de
Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba, Sergipe e Rondônia. É hora de tomar
decisões muito importantes e não vou aceitar cobranças de quem não está
aqui para assumir responsabilidades junto conosco!”
Os próximos passos da Mobilização pela
aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em Brasília será na
semana do dia 18 à 20 de setembro, porém, até lá a CONACS está
trabalhando com suas lideranças na articulação de apoio dos Gestores da
CIB à nova proposta da categoria.
Veja na íntegra a proposta da CONACS, basta clicar do site LEGISLAÇÃO, no tema Projetos de leis.
FONTE: CONACS
