quarta-feira, 18 de outubro de 2017


CONVOCATÓRIA: FRENTE EM DEFESA DO SUS PREPARA MOBILIZAÇÃO NO STF CONTRA EC 86




A Frente em defesa do SUS e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizam ato no 19 de outubro, às 14h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O motivo é a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, uma ação contra a Emenda Constitucional 86/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. Na ocasião, também acontecerá um twittaço com as hashtags #AnulaEC86 #oSUSnãoPodeMorrer.
No dia 28 de setembro deste ano, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, recebeu o CNS e a Frente, marcando a sessão para próximo dia 19, às 14h. A EC 86/2015 reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda.
O artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS. A decisão será julgada pelos 10 ministros do STF. A retirada de recursos para o financiamento do SUS causa consequências negativas para a população brasileira. O acesso à saúde universal, gratuita e de qualidade é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.
A mobilização dia 19 são abertas à população e às entidades que desejarem somar-se à pauta. O CNS e a Frente solicitam confirmar presença através do e-mail: cns@saude.gov.br. Além da mobilização contra a EC 86/2015, o CNS e a Frente em defesa do SUS também colhem assinaturas contra a EC 95, aprovada 2016, que deve congelar os gastos com saúde e educação por 20 anos, a partir de 2018.
Mais informações

O quê: Votação no STF e ato contra EC 86


Quando: dia 19 de outubro, às 14h.


Onde: Praça dos Três Poderes – Brasília, DF

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

SINDACS PE, PRESENTE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO.


Diretoria do Sindacs/PE participa de audiência na Assembleia Legislativa sobre reforma da PNAB e desmonte do SUS.









O Sindacs/PE participou ativamente, com toda diretoria da Capital ao Sertão, na Audiência Pública que debateu a nova proposta PNAB e o desmonte do SUS.


O presidente do Sindicato, Graciliano Gama, fez importante intervenção em defesa da manutenção do SUS e da garantia dos direitos das categoria de ACS e ACE, durante o debate da nova proposta da PNAB, na Assembléia Legislativa.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

SINDACS PE INFORMA: NOVA PENAB, APROVADA


SAIBA TUDO COMO FICOU AS ATRIBUIÇÕES DOS ACS E DOS ACE E A DOS DOIS JUNTOS, APÓS A NOVA PORTARIA DO PNAB.







PORTARIA GM N. 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017


4.2.6- Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE)
Seguindo o pressuposto de que Atenção Básica e Vigilância em Saúde devem se unir para a adequada identificação de problemas de saúde nos territórios e o planejamento de estratégias de intervenção clínica e sanitária mais efetivas e eficazes, orienta-se que as atividades específicas dos agentes de saúde (ACS e ACE) devem ser integradas.
Assim, além das atribuições comuns a todos os profissionais da equipe de AB, são atribuições dos ACS e ACE:
a)Atribuições comuns do ACS e ACE
I.- Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;
II.- Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
III.- Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares;
IV.- Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;
V.- Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
VI. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território;
VII.- Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
VIII.- Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IX.- Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
X.- Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros; e
XI.- Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
b)Atribuições do ACS:
I- Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
II – Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
III – Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;
IV – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;
V – Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;
VI – Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados;
VII – Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
I – aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos;
II – realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica;
III- aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar;
IV – realizar técnicas limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a ferida; e
V – orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade.
Importante ressaltar que os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal.
c)Atribuições do ACE:
I – Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças;
II.- Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado;
III. Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
IV.- Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu território; e
V.- Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; e
VI.- Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
O ACS e o ACE devem compor uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou uma equipe de Saúde da Família (eSF) e serem coordenados por profissionais de saúde de nível superior realizado de forma compartilhada entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde. Nas localidades em que não houver cobertura por equipe de Atenção Básica (eAB) ou equipe de Saúde da Família (eSF), o ACS deve se vincular à equipe da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS). Já o ACE, nesses casos, deve ser vinculado à equipe de vigilância em saúde do município e sua supervisão técnica deve ser realizada por profissional com comprovada capacidade técnica, podendo estar vinculado à equipe de atenção básica, ou saúde da família, ou a outro serviço a ser definido pelo gestor local.



terça-feira, 27 de junho de 2017


SINDACS-PE SOB NOVA DIREÇÃO ( 2017/2020 )






A nova diretoria do SINDACS-PE tomou posse para o triênio 2017-2020, nesta quarta-feira (31), e reafirmou seu compromisso de defender os interesses da categoria Agentes de Saúde ( ACE E ACS ), ampliando suas conquistas, além de enfrentar as adversidades do momento, em que o atual governo ameaça a democracia e os direitos dos trabalhadores. A solenidade foi prestigiada pelos convidados dos novos diretores, dirigentes sindicais, representante da CUT-PE, Sr. Carlos Veras e representante do SINDISPREV, Sr Luiz Eustáquio, no auditório do CFL-SINDISPREV .


A mesa foi composta: pela comissão eleitoral, o advogado Dr. Assis e a presidente atual Maria do Carmo ( Carminha ), que conduziu ao cargo de presidente do Sindicato pelo primeiro mandato o Sr. Graciliano Gama; pelos representantes da CUT-PE, Carlos Veras, do SINDISPREV, Luis Eustáquio,





Durante o seu discurso, a presidente do Sindicato, Maria do Carmo ( Carminha ), agradeceu a presença de todos que prestigiaram a posse.


Carminha observou que se despede num momento difícil, tanto para os trabalhadores quanto para o movimento sindical. “Temos sofrido vários ataques, mas vamos manter a postura de estar sempre atento ao que acontece na política, principalmente porque temos um Congresso dos mais conservadores da história. E não admitiremos golpe contra a democracia e aos nossos direitos”, assegurou.


O presidente empossado acrescentou: “Nesta gestão vamos dar continuidade ao espírito de classe. Por isso, adotamos um sindicato de todos para todos. Não vamos atuar sendo apenas corporativo”, afirmou Graciliano Gama. E informou que a nova diretoria é composta por servidores comprometidos com o novo diálogo à categoria em todo estado de Pernambuco.





Graciliano deu boas-vindas aos novos diretores e agradeceu os outros dirigentes sindicais que contribuíram no último mandato e deixaram de compor a diretoria, “numa clara demonstração de que acreditam na renovação”. Os agradecimentos também foram direcionados aos funcionários do Sindicato “pelo esforço e dedicação”, a todos os parceiros, fornecedores e familiares pelo apoio prestado no mandato anterior.


Graciliano concluiu, ressaltando que “o presidente é só uma linha de frente. A diretoria é que vai fazer o trabalho”.


Lutas e mobilizações





Ao saudar a nova diretoria, a ex-presidente do Sindicato, Maria do Carmo, lembrou das lutas e das mobilizações durante sua gestão e afirmou que a entidade sindical sempre esteve presente em defesa dos trabalhadores e da democracia.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

CONVOCATÓRIA PARA TODOS OS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS, VAMOS INVADIR BRASÍLIA EM PRO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL


CONVOCAÇÃO GERAL PARA TODOS OS AGENTES DE SAÚDE DE TODOS BRASIL EM PROL DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA






CONVOCATÓRIA GERAL


O Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários e de Combate as Endemias – FENASCE, vem através desta convocar toda categoria dos trabalhadores ACS e ACE do Brasil – Sindicatos, Federações, Associações, filiadas ou não, para participar da MOBILIZAÇÃO PELO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL, que acontecerá em BRASÍLIA, nos dias 07, 08 e 09 de março, do corrente ano, com a seguinte programação:


07/03/2017 – às 10h – Visita aos Gabinetes dos Deputados Federais pelas delegações de cada Estado para articulação e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em apoio ao REAJUSTE DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA;



08/03/2017- às 08h - Manifestação Nacional – Concentração na Catedral Metropolitana de Brasília.


09/03/2017-às 9h Vigilia no Ministério da Saúde.


As Entidades que não puderem enviar delegações a Brasília, devem promover manifestações, preferencialmente em frente aos escritórios do Ministério da Saúde nas Capitais de cada Estado


As despesas com alimentação, hospedagem, passagem e translado correrão por conta de cada entidade/delegação.


Brasília, 27 de Janeiro de 2017.



Fernando Cândido do Nascimento
Presidente


Postado por BIO ACS às 21:00