segunda-feira, 9 de abril de 2018

BRASÍLIA DERRUBADA DOS VETOS


SESSÃO CONGRESSO DERRUBA 13 DOS 16 VETOS À LEI RUTH BRILHANTE, INCLUSIVE MANTEVE OS VETOS QUE NÃO QUERIA

ESSES SÃO OS 3 VETOS QUE FORAM MANTIDOS E PODERÃO SER OBJETOS DE MEDIDA PROVISÓRIA, JÁ QUE POR ERRO O GOVERNO MANTEVE OS VETOS QUE NÃO QUERIA MANTER E DERRUBOU OS QUE QUERIA MANTER.

Na minha avaliação, a categoria teve uma vitória além da que foi comemorada ontem 03-04-2018, porque dos 16 vetos Presidenciais à Lei Ruth Brilhante, apenas três foram mantidos. Para melhorar nossa situação e piorar a do Governo, foram mantidos 3 vetos que eles não pretendiam manter e que ao meu ver não nos atrapalha em nada.

Eles pretendiam manter os três vetos seguintes, mas por erro DERRUBARAM, são eles:

1º VETO DERRUBADO POR ENGANO E QUE NOS BENFICIOU
“Art. 2º ...............................................................................................
§ 1º É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.

2º VETO DERRUBADO POR ENGANO E QUE NOS BENFICIOU
“Art. 9º-A ......................................................................................... § 2º A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, e será distribuída em:
I – trinta horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras;
II– dez horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

3º VETO DERRUBADO POR ENGANO E QUE NOS BENFICIOU

Art. 12. A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9º-H “Art. 9º-H Será concedida indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades, conforme disposto em regulamento.”

PRIMEIRO VETO MANTIDO POR ERRO DO GOVERNO
VETO-052

Art. 4º..................................................................................................
“III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; ”


SEGUNDO VETO MANTIDO POR ERRO DO GOVERNO
VETO-059

Art. 9º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-A:
“Art. 7º-A Os órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios oferecerão curso técnico de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de carga horária mínima de mil e duzentas horas, que seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.”

TERCEIRO VETO MANTIDO POR ERRO DO GOVERNO
VETO-065
“Art. 16...............................................................................................
Parágrafo único. A Defensoria Pública e o Ministério Público promoverão as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do disposto no caput deste artigo e a regularização do vínculo direto entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional, na forma da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006. ” (NR)

Como Deus é Pai e não é padrasto, tentaram nos ENGANAR e foram cegos para nos beneficiar. Quem pretendia tirar a blindagem da categoria, vai ter que conviver conosco mais fortes do que nunca. Agora vamos partir para cima com a luta do PL do reajuste do piso.

“Estaremos prontos como sempre para ir a Brasília quantas vezes for necessário”.

CONQUISTAS DO SINDACS PE


Mais uma Vitória SINDACS/PE

07/04/2018
Sindacs - PE















Subsede Garanhuns, conquista Adicional de Insalubridade para os ACS de Águas Belas, Brejão e Palmeirina.



O vice presidente Pierre Campos, junto com a equipe de diretores composta por Alexsandro Pereira, Cristiane Melo e Izabel Lígia, tem desempenhado um trabalho de acompanhamento dos municípios da Regional, realizando planejamentos de atuações com o aporte e empenho do presidente Graciliano Gama e o corpo juridico que representa o SINDACS/PE.



Após várias etapas do processo de negociação, conseguimos atingir o nosso grande objetivo que é garantir o direito do trabalhador, pois é fundamental esclarecer que a legislação vigente visa proteger a saúde do trabalhador, assim como garante tais direitos como forma de compensar o empregado de possíveis danos sofridos ou que, de alguma forma, venha a acontecer ao longo do tempo.



O sindicato mantém aberto diálogo, num clima democrático, contando com a disposição dos prefeitos em dar encaminhamento às reivindicações e pendências existentes nas pautas da categoria.



Agradecemos aos prefeitos, Marcelo Neves (Palmeirina), BETA Cadengue (Brejão ) e Luiz Haroldo (Águas Belas) por honrarem o compromisso com o trabalhador Agente Comunitário de Saúde. Ortogando a os mesmo o direito previsto em lei Federal e Municipal o Adicional Insalubridade.



O SINDACS/PE segue na luta sempre, em defesa do ACS e ACE.









quinta-feira, 18 de janeiro de 2018



A Direção do SINDACS / PE esteve reunida na manhã de quarta-feira (10) para planejamento das ações e lutas de 2018.

10/01/2018
Sindacs - PE





A Direção do SINDACS / PE esteve reunida na manhã de quarta-feira (10) para planejamento das ações e lutas de 2018.

No sentido de implementar todas as ações e indispensáveis ​​ao completo reordenamento institucional, bem como desenvolver um diálogo mais amplo e aproximado constante com uma categoria, quentes pactuações de várias empresas impostas com o objetivo de cumprimento, integralmente o planejamento elaborado para o ano em curso, com base nas demandas apresentadas por diretores representantes de todo o estado de Pernambuco que esteve presente na sua totalidade, além da presença do jurídico que auxou na construção das estratégias propostas, sem entendimento das questões e leis.



Em pauta:

Planejamentos para 2018 · Estratégico · Tático · Operacional






Outrossim, destaca-se o debate sobre um lei n. ° 13595/2018 que foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), que reformula uma carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.



A Pec 22 ea Pl 2507/2015 que trata do aumento do chão da categoria, foi remetida a reunião da Fenasce em Brasília que é o nome de encaminhar como ações de luta.

REUNIÃO DA FENASCE COM TODA DIREÇÃO


FENASCE - Convoca reunião extraordinária



17/01/2018
Sindacs - PE





Os diretores do SINDACS/PE que compõe a FENASCE, Alexsandro Lopes (Vice Presidente), Jorge Alberto (Conselho Fiscal), Ilzenaide Mendes (séc. Saúde do Trabalhador) participarão da reunião extraordinária que acontecerá em Maceió/AL, Quinta (25) e sexta (26) do mês de Janeiro.



O objetivo é propiciar reflexão e debate sobre:



- Lei federal n°13.595/2018, Portaria

- Portaria Ministerial n°83/2018

- PEC 22



É previsto intensos debates para que haja implementação das estratégias que preservam os direitos dos ACS e ACE do Brasil.