segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

CONVOCATÓRIA PARA TODOS OS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS, VAMOS INVADIR BRASÍLIA EM PRO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL


CONVOCAÇÃO GERAL PARA TODOS OS AGENTES DE SAÚDE DE TODOS BRASIL EM PROL DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA






CONVOCATÓRIA GERAL


O Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários e de Combate as Endemias – FENASCE, vem através desta convocar toda categoria dos trabalhadores ACS e ACE do Brasil – Sindicatos, Federações, Associações, filiadas ou não, para participar da MOBILIZAÇÃO PELO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL, que acontecerá em BRASÍLIA, nos dias 07, 08 e 09 de março, do corrente ano, com a seguinte programação:


07/03/2017 – às 10h – Visita aos Gabinetes dos Deputados Federais pelas delegações de cada Estado para articulação e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em apoio ao REAJUSTE DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA;



08/03/2017- às 08h - Manifestação Nacional – Concentração na Catedral Metropolitana de Brasília.


09/03/2017-às 9h Vigilia no Ministério da Saúde.


As Entidades que não puderem enviar delegações a Brasília, devem promover manifestações, preferencialmente em frente aos escritórios do Ministério da Saúde nas Capitais de cada Estado


As despesas com alimentação, hospedagem, passagem e translado correrão por conta de cada entidade/delegação.


Brasília, 27 de Janeiro de 2017.



Fernando Cândido do Nascimento
Presidente


Postado por BIO ACS às 21:00


PROJETO QUE AMPLIA ATIVIDADES DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS


PROJETO AMPLIA ATIVIDADE E QUALIDADE DO TRABALHO DOS AGENTES DE SAÚDE


Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Texto também aumenta exigência de formação desses profissionais. Eles deverão ter ensino médio e curso de aperfeiçoamento a cada dois anos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que redefine as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O texto amplia a lista de atividades desses profissionais, exige conclusão do ensino médio para o exercício da profissão e ainda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Hoje esses profissionais precisam ter concluído apenas o ensino fundamental e um curso introdutório de formação inicial e continuada.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que altera a lei de regulamentação da profissão (11.350/06).

Lacunas na lei

Raimundo Gomes de Matos argumenta que existem diversas lacunas na lei atual, em razão de ela ser resultado de uma medida provisória (MP 297/06), o que não teria permitido discussões mais amplas sobre o assunto. Tais lacunas, na avaliação do parlamentar, são capazes de prejudicar o trabalho que transformou a saúde preventiva no carro chefe da maioria dos municípios brasileiros.

“Entre as graves lacunas, está a forma genérica e quase omissa como são identificadas as atividades desses profissionais, especialmente as do agente de combate às endemias, que muitas vezes é lembrado apenas como os ‘mata mosquitos’, sendo que suas atribuições vão muito além do combate ao Aedes aegypti”, exemplifica Gomes de Matos.

Segundo o deputado, a redefinição das atribuições e o investimento em capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzirá os custos hoje direcionados às redes secundárias e terciárias da saúde pública.

Prevenção e acompanhamento

Segundo a lei atual, o agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. São basicamente ações de educação para a saúde.

A proposta de Gomes de Mato amplia o leque, incluindo entre as atividades da categoria a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco. Pelo projeto, no entanto, essas serão atividades supervisionadas por um profissional de saúde com nível superior, integrante da equipe de saúde da família.

As atividades que passarão a ser privativas do agente de saúde incluem o acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis anos de vida, a identificação de dependentes químicos e de pessoas com doenças psíquicas, a vacinação de idosos, a identificação de pessoas com sinais de doenças infecto-contagiosas e a conscientização delas sobre a importância do diagnóstico.

Já as atividades compartilhadas com os demais membros da equipe saúde da família incluirão o planejamento e o mapeamento institucional, social e demográfico de sua base; a análise dos dados obtidos nas visitas domiciliares; e a elaboração do plano de ação das equipes de saúde.

Agente de combate às endemias

Conforme a Lei 11.350/06, o agente de combate às endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Mas também para esses profissionais o projeto de Raimundo Gomes de Mato amplia a lista de atividades privativas e supervisionadas.

Serão privativas, entre outras, a identificação de sinais de zoonoses ou de doenças transmitidas por mosquitos e outros animais; a aplicação indicada de inseticida; e a vistoria de imóveis em busca de criadouros de vetores de doenças.

Por outro lado, serão supervisionadas por um veterinário as ações de vacinação e a coleta de animais, entre outras. Um biólogo supervisionará o diagnóstico laboratorial de zoonoses e a identificação das espécies animais de relevância para a saúde pública.

Adicionalmente, algumas atividades serão integradas entre agentes de saúde e agentes de combate a endemias, como a orientação sobre a prevenção de zoonoses.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em razão de o assunto ser da competência de mais de três colegiados de mérito da Casa.



Íntegra da proposta:
PL-6437/2016
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'


Postado por BIO ACS às 09:05

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

INCENTIVO ADICIONAL


MAIS UM PREFEITO REPASSA A OS AGENTES DE SAÚDE O INCENTIVO ADICIONAL(14º SALÁRIO)



FOTO: DIVULGAÇÃO




O Prefeito Raimundo Luna Neto do município de Jucás-CE,
liberou neste 12//01, A importância de 57.798,00 para o pagamento do DÉCIMO QUARTO SALÁRIO dos Agentes de Saúde do município referente ao ano de 2016




FONTE: Raimundo Luna Neto (FACEBOOK)








Companheiros e companheiras de todo Brasil, ainda estamos achando pouco a quantidade de municípios que estão repassando o Incentivo Adicional(14º Salário) aos Agentes de Saúde do Brasil, Referentes a os anos anteriores.


Estamos acompanhando atentamente e qualquer novidades estaremos divulgando aqui em nosso Blog !




BIO ACS
A CATEGORIA EM 1º LUGAR

Postado por BIO ACS às 15:24

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

PROPOSTA DO PISO SALÁRIAL DOS ACS E ACE


R$: 1.232,00 É A PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE






O Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) está propondo emenda aditiva à Medida Provisória 712, de 29 de janeiro de 2016, para estabelecer o piso nacional dosAgentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em R$ 1.232,00, para vigorar com efeitos retroativos a partir de 1º de março deste ano.
De acordo com a emenda do parlamentar, o valor deverá ser atualizado anualmente, no dia 28 de fevereiro, a partir de 2017, segundo o índice de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil.
Raimundo Gomes de Matos tenta, desta forma, corrigir o que considera ter sido um erro da presidente Dilma Roussef, quando esta vetou a Lei 12.994, de junho de 2014, instituindo o piso salarial dos agentes.


FONTE: MONÓLITOS POST

Postado por BIO ACS às 09:12

AGENTES DE SAÚDE DEMITIDOS EM MG.


AGENTES DE SAÚDE QUE JÁ DEVIAM TER SIDO EFETIVADOS PELA LEI: 11.350/2006, FORAM DEMITIDOS.


Agentes de saúde ficam sem emprego em Três Corações (Foto: Reprodução/EPTV)




Pelo menos 105 agentes comunitários de saúde de Três Corações-MG, não tiveram o contrato de trabalho renovado para este ano e estão sem emprego. Alguns funcionários já estavam na função há 18 anos.
Os agentes também dizem que o desligamento deles foi avisado pelo Whatsapp.
"A gente fica muito triste, porque a gente tem amor na saúde e está sendo jogado fora igualzinho joga lixo", disse a ex-agente, Ivone Rosa de Oliveira.
Todos os funcionários dos 14 postos de saúde da cidade se reuniram e procuraram um advogado no final do ano passado. Ele diz que a prefeitura fez inúmeros contratos temporários desde 1999, que eram renovados todo o fim de ano. O contrato temporário realizado pela prefeitura estaria dentro da lei, mas o tempo em que esses contratos foram renovados não.
"Eles trabalham até dezembro, vence o contrato em dezembro, eles permanecem trabalhando até março sem contrato, a partir de março eles assinam contrato novamente com data retroativa de janeiro até dezembro", disse o advogado Tomé Roberto Junqueira.
O diretor de recursos humanos da prefeitura reconhece que houve um alongamento da renovação dos contratos temporários.
"A legislação permite que determinados programas, especialmente o Programa Saúde da Família, de cunho federal, que se renove o contrato até determinado tempo. Logicamente que 18 anos é um tempo longo. Por isso que o prefeito determinou que se fizesse novos processos seletivos para que, de forma temerária não ocorresse demanda judicial", disse o diretor de RH da prefeitura, José Ayres.
Segundo ele, existe a previsão de um novo processo seletivo para as pessoas que perderam o emprego nas próximas semanas. Os agentes comunitários de saúde devem voltar até o mês de março.


FONTE: G1 - SUL DE MINAS



Postado por BIO ACS às 10:16