ACS E ACE, TERÃO SUAS ATIVIDADES REGULARIZADAS.

Agentes de Saúde (ACS/ACE) Terão suas atividades regulamentadas, Insalubridade, Aposentadoria Especial e Bolsa Moradia

By Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde11:45
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TERÃO SUAS ATIVIDADES REGULAMENTADAS ATRAVÉS DO PL N.º 1.628/15 DO DEPUTADO ANDRÉ MOURA.

ASPECTOS DA PROPOSTA:

Regulamentação da Insalubridade dos ACS e ACE de 20% a 40%, Aposentadoria Especial de 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos de trabalho em condições insalubres e Bolsa Moradia para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde que não possuírem Moradia comprovada.

‪#‎ValorizaçãoProfissional‬

O líder do PSC, deputado André Moura, protocolou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei 1.628/15, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da Emenda Constitucional 51/2006.

A proposta altera a Lei 11.350/06.

Durante a assinatura do projeto, vários agentes agradeceram o empenho de Moura e da bancada do PSC em defender os direitos da categoria.

REFORMULAÇÃO DA LEI DO PMAQ, VOTADO DE ACORDO COM OS ACS, EM ASSEMBLEIA REALIZADA NA CAMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS PE.

Hoje aconteceu a segunda votação da reformulação da lei do PMAQ, nós da diretoria do SINDACS-PE e AMACS-GUS, agradecemos a todos os ACS's e VEREADORES e a todos envolvidos neste projeto por mais essa luta vencida. Aproveitamos á oportunidade para comunicar aos ACS's que o que foi votado em assembléia por a categoria foi acatada por a gestão, de dividir por igual o valor do PMAQ segundo as classificações das USB's. Tambem informamos que o secretario de saúde o senhor Alfredo comunicou hoje em reunião com o SINDACS-PE, que este mês irá pagar 2 meses do PMAQ.

INAUGURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO SINDACS PE.

É com enorme prazer que o SINDACS PE vem através deste comunicar: A Inauguração da sede própria e a comemoração do dia do Agente de Saúde. Parabéns à todos os filiados por mais essa conquista.

PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO DOS ACS E ACE.

PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE PODE IR PARA R$: 1.093,00






Com o Projeto de lei:
PL 2507/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei




Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia.


§ 3º O valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a que se refere o § 1º passa a ser de R$ 1.093,00 (um mil e noventa e três reais) mensais, para vigorar com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2015.


§ 4º O valor do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a se refere o § 3º será atualizado anualmente, no 28º (vigésimo oitavo) dia do mês de fevereiro, a partir do ano de 2016, segundo o índice oficial de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil para elaboração de política monetária, calculado para o ano imediatamente anterior.” (NR)




FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

SINDACS PE INFORMA, ATENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE GARANHUNS PE

SINDACS-PE, CONVOCA TODOS OS AGENTES DE SAÚDE DE GARANHUNS PE, PARA UMA IMPORTANTE REUNIÃO AMANHÃ, DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015, NA CÂMARA DE VEREADORES, COM INICIO ÁS 09:00hs.

A PAUTA DA REUNIÃO SERÁ A REFORMULAÇÃO DA LEI DO PMAQ, É MUITO IMPORTANTE COMPAREÇAM.




TRABALHADOR UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO.

ACS's DO MUNICIPIO DE PALMEIRINA PE, TRAVAM BATALHA NA JUSTIÇA, PARA CONTINUAREM TRABALHANDO.

Em Janeiro de 2013, os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Palmeirina – PE, impetraram Mandado de Segurança contra ato da Secretária de Saúde do Município de Palmeirina, que rompeu contratos afirmando que os ACS,s não poderiam continuar a prestar os seus serviços a municipalidade.


Em Junho de 2013 foi concedida a segurança na justiça, com os ACS´s provando que o ingresso no serviço público deu-se mediante realização de prévia seleção pública.


No mês seguinte, o município de Palmeirina recorreu da decisão. A apelação foi julgada procedente, reformando a sentença, que garantiu aos ACS,s do município de Palmeirina a continuar trabalhando.


Os ACS's recorreram desta decisão e por determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, agora, no último mês de agosto, foi a subida dos autos à instância superior, STJ e STF. Permanecendo os ACS,s do município prestando seus serviços.


Com informações do Dr. Sílvio Monteiro Jr.
www.silviomadvogados.com.br


Postado por Ronaldo Cesar às 16:45
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