quinta-feira, 27 de setembro de 2012

O FIM DA EXIGENCIA DE QUE O ACS E ACE RESIDA NA AREA DA COMUNIDADE


AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, PODEM SER DISPENSADOS DE MORAR NA MESMA COMUNIDADE QUE ATUAM.



O fim da exigência de que o agente comunitário de saúde resida na área da comunidade em que atuar é uma das mudanças determinadas pelo Projeto de Lei nº, do senador Sérgio de Souza (PMDB-PR).

Pelo projeto, será exigido apenas  que o profissional more no município de sua atuação.

A Lei 11.350/2006, que dispõe sobre o aproveitamento e admissão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, determina como requisito para o exercício da atividade que esses profissionais residam na área da comunidade em que vão atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

De acordo com Sérgio Souza, a determinação representa um entrave à contratação de pessoas realmente qualificadas para exercer a atividade. Ele acredita “ser mais do que suficiente” que o agente comunitário de saúde resida na área do município onde vai trabalhar.

“A determinação de que o agente comunitário de saúde deva residir na área da comunidade em que atuar não faz mais sentido. Por isso, defendemos que qualquer pessoa qualificada tenha o direito de participar do processo seletivo e a atuar na comunidade, ainda que não viva nela”, diz. O senador também considera que os municípios, como responsáveis diretos pela contratação desses agentes, deveriam ter o direito de legislar acerca do tema conforme suas necessidades.

“No âmbito de um regime federativo como o nosso, a tentativa de legislar sobre tal matéria por meio de lei federal traz conflitos e ambiguidades difíceis de serem solucionadas”, comenta. O PLS 352/2012 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando recebimento de emendas. Após ser examinada pela CCJ, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.


Soraya Mendanha

FONTE: Agência Senado
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Postado por BIO ACS 

PISO SALARIAL FICA PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES


NOTÍCIA DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DIRETO DE BRASÍLIA.

Contra proposta da categoria seja examinada pelos Estados e Municípios através do CONASEM - Conselho nacional Secretárias de saúde, e do CONASS - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde.
 Ele espera que na reunião marcada para o dia 09 de outubro de 2012, já exista uma posição favorável das duas entidades.

Companheiros e Companheiros de todo Brasil, Esperamos com sinceridade que nosso Piso Nacional, Seja aprovado e Sancionado ainda este ano de 2012.

Pois já não aguentamos mais tantas humilhações, Pois somos uma Categoria de respeito.

BOA SORTE PARA TODOS NÓS !

BIO ACS



sexta-feira, 21 de setembro de 2012


SITE DA CONACS ATÉ O PRESENTE, NÃO DIVULGA NADA DA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA.

Até o presente momento o Site da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Não divulgou nada da mobilização em Prol do Piso Nacional dos Agentes de Saúde em Brasília, Nos últimos dias, 18,19 e 20 de Setembro.
Companheiros e Companheiros de todo Brasil não quero agitar nem me mostra, Mas para mim esta é uma imensa falta de consideração com a Categoria em todo Brasil, As vezes a gente não quer falar mas tem coisa que passa de todos os limites de paciência, Infelizmente para mim isto é uma falta de organização, Direção e compromisso.
Companheiras e Companheiras de todo País desculpa as palavras, Pois que tem vergonha, Não faz Vergonha !
BIO ACS

terça-feira, 18 de setembro de 2012

EXTRAORDINÁRIO

O SINDACS-PE, entidade que representa os ACSs e ACEs, junto a seus delegados de base do município de Garanhuns  promoveram nos dias 17/09 e 18/09 um encontro jamais realizado, nem por esta, nem por nenhuma outra classe de trabalhadores. Foi um marco no que diz respeito a organização e articulação da categoria com os candidatos à Prefeitura Municipal de Garanhuns-PE. O sindicato desenvolveu uma pauta de reivindicação com dez itens que contemplavam os anseios de ambas categorias, ACS e ACE. Foram convidados os quatro candidatos na seguinte ordem, Paulo Camelo, Silvino Duarte, Izaias Regis e Zé da Luz. O objetivo deste encontro foi dialogar com os candidatos, firmando compromisso entre candidato e categoria. Estiveram presentes todos os candidatos, com exceção do candidato Zé da Luz que em uma demostração de falta de compromisso com os profissionais, os cidadãos garanhuense e com a saúde. Nos dando uma breve previa de o que encontraríamos em seu governo; descaso e falta de compromisso. No mais, a reunião foi um sucesso, os candidatos expuseram suas propostas, a categoria, de forma muito bem organizada, direcionou suas perguntas e estabeleceu-se um dialogo harmonioso e salutar. Nunca antes na história de uma classe se viu tamanha organização. os candidatos que se fizeram presentes assinaram um termo de compromisso que incluiu a pauta da reunião nas plataformas de governo de cada candidato. Essa atitude, acredito eu, será exemplo para outras categorias. Com isso, quero parabenizar os colegas que se fizeram presentes e os que por motivo de força maior não puderam estar lá.

Atilla Rocha  















INCENTIVO DA PMAQ SERÁ PAGO AOS ACS, A PARTIR DA COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2012


terça-feira, 11 de setembro de 2012

Documentos para o processo do retroativo


Relação de documentos necessários para entrada do processo do retroativo à insalubridade.
- Cópia do RG.
- Cópia do CPF.
- Cópia do edital do concurso para os que entraram pelo concurso e a portaria da efetivação para os ACSs que entraram pela seleção publica.
- Cópia do comprovante de residência, recente, em seu nome.
- Cópia do termo de pósse do concurso ou seleção pulblica, se for o caso.
- Ficha finaceira, do ano que entrou a 2012.
- Telefone para contato  


Atilla Rocha

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

PISO SALARIAL A LUTA CONTINUA, NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO DIA 20 DE SETEMBRO

CONACS FALA DA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA E A NOVA PROPOSTA DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.





Desde o último dia 21 de agosto, após a CONACS receber a contraproposta do Governo Federal para um Piso Salarial de R$ 722,00, muita coisa teve que ser repensada e colocada em questão. 
 
A primeira das conclusões já foi posta ao Ministro da Saúde ainda no dia 21, que a categoria não aceita em hipótese alguma um Piso Salarial de R$ 722,00.
 
As demais deliberações foram tiradas nas reuniões de diretoria e lideranças nacionais ocorridas, segunda e terça feira dessa semana. E após um amplo debate que considerou:
 
1º) Positivo o fato do Governo Federal, após 3 anos de ausência de negociação, ter apresentado uma proposta concreta para regulamentação do Piso Salarial;
 
2º) Reconhecer que se por 3 anos de reuniões e mobilizações com o Governo Federal, não foi feito nenhuma sinalização de se aceitar o Piso proposto pela categoria nos diversos projetos tramitados no Congresso Nacional, é certo que não seria na primeira proposta do Governo Federal que iríamos ser contemplados em 100% com nossas reivindicações;
 
3º) A necessidade de dar continuidade às negociações com o Governo, e para que isso aconteça, é preciso uma resposta rápida à contraproposta do Governo com flexibilização de alguns pontos da proposta inicial da categoria, exposta no relatório do PL 7495/06;
 Diante dessas considerações, as lideranças da categoria debateram várias alternativas, chegando ao consenso unânime de que a resposta da CONACS é uma contraproposta ao Piso Salarial sugerido de R$ 722,00 que leva em consideração a maioria dos 300 mil Agentes de Saúde do País, que atualmente passam grandes dificuldades para negociar o recebimento integral da própria contrapartida do Ministério da Saúde. 
 
Sendo assim,  em linhas gerais, foi contraproposto ao Governo Federal o seguinte:
 
1- Não aceitamos a fixação de nenhum Piso Salarial inferior ao já estabelecido pela Portaria do Ministério da Saúde;
 
2- Que para o ano de 2013 o Piso Salarial seja fixado em R$ 935,00, mas que seja feita a flexibilização da sua implantação, de forma progressiva e proporcional a exemplo da Lei 11.738 (Lei do Piso dos Professores), garantido de imediato que nenhum ACS ou ACE receba menos que o valor da Portaria;
 
3- Que seja criado no prazo de 12 meses após a aprovação da Lei Federal de regulamentação do Piso Salarial, como sugerido pelo Governo, um Fundo que garanta recursos da tripartite para financiar e ampliar os recursos no sentido de se garantir a valorização da categoria com aumento real do Piso Salarial dos ACS e ACE; 

Após as deliberações da categoria, a CONACS apresentou a sua proposta aos parlamentares membros da Comissão de Seguridade Social da Câmara e vários outros parlamentares parceiros de luta, obtendo apoio maciço de todos, inclusive sendo de imediato disponibilizado uma Moção de Apoio assinado por todos os parlamentares em nome da própria Comissão.

A proposta da CONACS, acompanhada da Moção de Apoio dos parlamentares, foi entregue ao Governo Federal nessa quarta-feira, sendo agendado para o próximo dia 20 de setembro nova rodada de negociações. 

Fazendo um balanço dos trabalhos dessa semana a presidente da CONACS Ruth Brilhante, afirmou que: “... Fico muito feliz com o apoio que a CONACS vem tendo de várias lideranças e entidades de classe dos Estados de todas as regiões do País. A presença deles nessa semana foi muito importante, pois as decisões tomadas por todos nós nos dão um enorme respalda na mesa de negociações com o Governo.
 
Agora é que, de fato, começamos o processo de negociação, e por isso não posso deixar de reclamar a ‘presença’ de alguns diretores e representantes das Federações de Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba, Sergipe e Rondônia. É hora de tomar decisões muito importantes e não vou aceitar cobranças de quem não está aqui para assumir responsabilidades junto conosco!”  

Os próximos passos da Mobilização pela aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em Brasília será na semana do dia  18 à 20 de setembro, porém, até lá a CONACS está trabalhando com suas lideranças na articulação de apoio dos Gestores da CIB à nova proposta da categoria.

Veja na íntegra a proposta da CONACS, basta clicar do site LEGISLAÇÃO, no tema Projetos de leis. 
 
 
 
FONTE: CONACS