Portaria 535/16: redefine a quantidade de ACE'S e define prazo para prefeituras cadastrarem no CNES e receberem os recursos do "Piso Nacional"



A Portaria 535/2016 não pode ser desculpas para não pagar o Piso

Uma polêmica gerada pelo Ministério da Saúde pode finalmente ser resolvido a partir da Portaria 535/2016. Em 2015, por meio de portaria ministerial, o Governo Federal estabeleceu um número máximo de ACE por município, com base nos quais é repassado os 95% da assistência financeira complementar - AFC para o piso nacional e os 5% de incentivo das políticas afetas, que somados correspondem aos R$ 1.014,00.

A Portaria nº 535 foi publicada dia 30/03/2016, estabelece em seu Art. 2º, parágrafo único, que as Prefeituras têm até 31 de julho desse ano, para atualizarem os cadastros de seus ACE no CNES.
Uma vez cadastrada a quantidade correta de ACE por município, as Prefeituras receberão os 95% da AFC mais os 5% de incentivo das políticas afetas, multiplicados pelo total de agentes. Diferente do que é praticado hoje, onde as prefeituras estão recebendo os recursos da União, com base no numero de agentes definidos anteriormente, que corresponde em muitas cidades a pouco mais da metade de ACE.

TANGARÁ-RN: Agentes de Saúde seguem em greve desde o dia 15/04. Eles Fizeram protesto pelas ruas da cidade

By Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde14:29

Na próxima quarta-feira, os agentes farão outra grande manifestação pela cidade
No último dia 18/04, realizamos no Município de Tangará-RN, uma manifestação pelas ruas da Cidade para divulgar a greve dos ACS e chamar a atenção das autoridades da cidade.
O movimento só foi iniciado após confirmamos que a Gestão Municipal está fazendo pouco caso da situação.

Conforme informações do sindicato, desde o dia 11/04 que houve comunicado, por escrito, sobre a paralisação da categoria, o que ocorreria no dia 14/04. Mesmo se passando 4 dias a Gestão nem atendeu as reivindicações anteriormente discutidas e nem tampouco marcou uma reunião.

Lamentavelmente ao procurarmos o Chefe de Gabinete do Prefeito o mesmo nos informou dia 18/04 que sequer tinha passado o teor dos ofícios para o Prefeito.

SINDACS PE NA LUTA PELO REAJUSTE DO PISO SALARIAL EM BRASILIA DF, DIA 13 DE 2016

REUNIÃO NO GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE MARCELO CASTRO, DISCUTINDO O REAJUSTE DO PISO SALARIAL EM BRASÍLIA DF.



PRESIDENTE DA FENASCE, E DIRETORES DO SINDACS PE, COM MINISTRO DA SAÚDE, MARCELO CASTRO EM BRASÍLIA.

ASEMSB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE BEZERROS E O SINDACS-PE NOVA CONQUISTA NO MUNICÍPIO.

NA ULTIMA SEGUNDA FEIRA 21/03/16, ACONTECEU NA CÂMARA MUNICIPAL A VOTAÇÃO DA LEI QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, UMA CONQUISTA HISTÓRICA FOI CONSUMADO UM ANTIGO DESEJO DA CATEGORIA DE EQUIPARAR O SALARIO COM O DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. JÁ QUE AS DUAS CATEGORIAS TEM A MESMA IMPORTÂNCIA DENTRO DAS MELHORIAS DA SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, AGRADECEMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA DE SAÚDE E AOS VEREADORES QUE APROVARAM UNANIMEMENTE E AO PRESIDENTE DA CÂMARA O VEREADOR NIVALDO SANTINO PELO ESFORÇO E DEDICAÇÃO NESSA CONQUISTA. E AOS NOSSOS COMPANHEIROS REPRESENTANTES DA CIDADE DE BONITO-PE OS SINDICALISTAS MESSIAS E MACIEL PELA PRESENÇA, PARABÉNS A TODOS E EM ESPECIAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
QUE FIZERAM POR MERECER.




Postado por Ricardo acs às 17:39

LEI DE PCCV - PLANO, CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DE AGENTES DE SAÚDE.




Companheiros e companheiras de todo Brasil, Lei municipal completa de PCCV, de Agentes de Saúde.