IZAÍAS EXPLICA ATRASO NO PAGAMENTO DO PMAQ: “O dinheiro está na conta, agora, Eu só pago dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”
Apesar da Nota de Esclarecimento enviada pela Secretaria Municipal de Saúde, o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para explicar o atraso no pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos servidores da Saúde.
De acordo com Régis, o Governo Federal atrasou o repasse de cinco meses do PMAQ e vem realizando os pagamentos atrasados de forma gradativa desde o último mês de novembro, todavia por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% os gastos com pessoal, não foi possível regularizar a situação no exercício financeiro de 2014. “Fechamos o ano com 53,16% e se nós tivéssemos pagado um mês do PMAQ passaríamos o limite, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse mês (janeiro) pagamos um mês atrasado e vamos ver o impacto na folha para pagarmos os meses que faltam”, pontuou o Prefeito, que complementou: “expliquei isso a eles. Agora Eles (servidores) querem receber o dinheiro todo e Eu não vou pagar enquanto não tiver dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (...); a culpa não é da Prefeitura, foi o repasse federal que não veio”, registrou Régis, que alertou: “o dinheiro está na conta, agora, Eu só pago dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (...); sou capaz de devolver o dinheiro, mas não vou me prejudicar!”, chamou a atenção o Prefeito de Garanhuns.
