SINDACS-PE PRESENTE NA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS PE

Sindacs-Pe participa da Conferência Municipal de Saúde, em Garanhuns

















Confira a abaixo os temas que serão abordados e debatidos na conferência, no dia 22 de agosto:


Proposta de gestão do Trabalho valorizando o trabalhador:

- Garantir e executar quanto ao número de pessoas por ACS, a saber: agentes de saúde que trabalhem em áreas de difícil aceso deverão atender no máximo 500 pessoas. Nas áreas de melhor acesso a quantidade de atendimento é de 600 pessoas;

- Estabelecer e garantir um quantitativo para os ACE de 25 imóveis informados para área plana. Nas áreas de difícil acesso esse número é de 17 imóveis;

- Implementar a política para a saúde do trabalhador, recomendando condições de trabalho adequadas, equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), uniformes, materiais e espaço físico a todos os trabalhadores do SUS para garantir um trabalho com qualidade e sem sobrecarga física e mental para o atendimento humanizado de qualidade para o usuário;

- Implantar a vigilância em saúde do trabalhador por meio de rede integrada de serviços com unidade sentinelas, com condições e fluxos para a comunicação de acidentes do trabalho (CAT), adotando a busca ativa, a fiscalização conjunta com órgãos afins. A utilização da notificação compulsória de doenças e acidentes de trabalho no sistema de informação em saúde do trabalhador (SIST);

- Garantir a realização do curso técnico para todos os agentes de combate as endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS) e também garantir a continuação do curso técnico para os ACS que já realizaram o primeiro módulo;

- Garantir a efetivação do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais de saúde com a participação dos trabalhadores na Mesa de Negociação permanente;

- Garantir a implementação da Política Nacional de Educação Permanente com vistas à formação dos profissionais de saúde, tendo como meta a melhoria dos serviços prestados para a população;

- Garantir à equiparação salarial dos agentes de combate as endemias com o repasse do mesmo teto salarial da mesma forma que acontece com osACS;

- Garantir a implementação da construção de um projeto de lei municipal do Programa Nacional de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), para todos os profissionais do PSF.

Ampliar o Financiamento e qualificar a Gestão do Sistema de Saúde

- Garantir a presença e ao apoio financeiro e estrutural da prefeitura aos PSF que aumentam suas populações em determinadas épocas do ano (alta estação), ampliando a demanda por ações e serviços de saúde, capaz de atender as necessidades dos usuários;

- Garantir investimentos para equipar os PSF e vigilância em saúde e epidemiológico do município, tornando a atenção mais resolutiva com ênfase na ampliação e qualificação dos profissionais e na melhoria das condições de trabalho;

- Garantir recursos orçamentários do Tesouro Municipal para que o município de Garanhuns viabilize a implantação dos pontos de apoio (PA) dos agentes de combates as endemias nas Unidades Básicas de Saúde.


Fortalecer a Participação e Controle Social no SUS

-Implantar Fóruns Populares Permanentes contra as privatizações na saúde para fortalecimento da luta em defesa do SUS como política pública;

- Garantir espaço de publicidade das ações do conselho municipal de saúde de Garanhuns nos meios de comunicação de massa;

- Elaborar cartilha para sensibilizar a população sobre o papel e importância do conselho de saúde por meio da secretaria de saúde do município;

- Garantir a divulgação da prestação de contas quadrimestral da secretaria municipal de saúde, incluindo todos os contratos efetivados com recursos financeiros do SUS;
- Criar mecanismo de articulação entre o conselho municipal de saúde e os demais órgãos de controle: Tribunais de contas e Ministério Público para melhorar e qualificar o controle social no SUS.



Edição: Romildo Araújo