REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL

Postado em 28 de abril de 2015 por Em fase final de elaboração, a regulamentação da Lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias no país será publicada em maio. É o que garante o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, que assegurou ainda haver “disposição e boa vontade” do governo para aprovar um reajuste no piso salarial neste ano.

“Sem dúvidas aprovar o piso foi uma grande vitória, mas agora vem a segunda parte da luta, que é fazer cumprir a lei. Se não tiver mobilização e cobrança será uma vitória pela metade”, disse o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que intermediou reunião realizada nesta terça-feira (28) entre o secretário Heider e diretores sindicais da Federação Nacional dos Agentes de Saúde (Fenasce) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

Heider coordena o grupo de trabalho tripartite (União, Estados e Municípios) para tratar da aplicação da norma, que está em vigor desde junho do ano passado e garante piso de R$ 1.014 para a categoria. “Alguns prefeitos se utilizam de não ter a regulamentação para não cumprir o piso, mas todo empregador já tem que pagar o piso desde o ano passado”, disse.

Segundo Helder, a regulamentação servirá para estabelecer as novas regras no repasse financeiro aos municípios e para definir a quantidade de agentes que será cofinanciado por município. “A lei nos obriga a pagar 95% dos vencimentos de cada agente, mas adianto que vamos assumir 100%”, disse. Nesta conta, cabe aos municípios o pagamento dos encargos trabalhistas.

O gestor afirmou ainda que o governo já prevê no Orçamento deste ano a correção da inflação no piso salarial dos agentes de saúde. “Apesar do ajuste fiscal, este reajuste no piso deve sair porque está no Orçamento, não vamos gastar mais do que aquilo que já estava previsto”, disse. Heider afirmou que tratará do assunto com o Ministro Arthur Chioro logo após a publicação do regulamentação da Lei do Piso. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Deputados para confirmar o reajuste. (fonte/foto: Assessoria do parlamentar)

Sr. Rau,

SINDACS PE INFORMA, FOI CRIADO O (CBO) CLASSIFICAÇAO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

NOSSA CATEGORIA AGORA SIM FOI RECONHECIDA,

SINDACS PE INFORMA

O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SUB SEDE SINDACS PE GARANHUNS, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, SERÁ











A PARTIR DO MÊS DE MARÇO:



- SEGUNDA FEIRA DAS 14:00hs ás 17:00 Horas.

- TERÇA FEIRA DAS 09:00hs ás 14:00 Horas.

- QUARTA FEIRA DAS 09:00hs as 14:00 Horas.

SINDACS PE INFORMA, ATENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS DE GARANHNS PE

ATENÇÃO AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE GARANHUNS, A ELEIÇÃO DO COORDENADOR DA DENGUE, SERÁ REALIZADA DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015 AS 9:00hs, LOCAL: AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PUBLICO, PROXIMO A NOVA CAMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS.

PREFEITO IZAÍAS RÉGIS, FALA SOBRE ATRAZO DO PAGAMENTO DO PMAQ.

IZAÍAS EXPLICA ATRASO NO PAGAMENTO DO PMAQ: “O dinheiro está na conta, agora, Eu só pago dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”

Apesar da Nota de Esclarecimento enviada pela Secretaria Municipal de Saúde, o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para explicar o atraso no pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos servidores da Saúde.


De acordo com Régis, o Governo Federal atrasou o repasse de cinco meses do PMAQ e vem realizando os pagamentos atrasados de forma gradativa desde o último mês de novembro, todavia por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% os gastos com pessoal, não foi possível regularizar a situação no exercício financeiro de 2014. “Fechamos o ano com 53,16% e se nós tivéssemos pagado um mês do PMAQ passaríamos o limite, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse mês (janeiro) pagamos um mês atrasado e vamos ver o impacto na folha para pagarmos os meses que faltam”, pontuou o Prefeito, que complementou: “expliquei isso a eles. Agora Eles (servidores) querem receber o dinheiro todo e Eu não vou pagar enquanto não tiver dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (...); a culpa não é da Prefeitura, foi o repasse federal que não veio”, registrou Régis, que alertou: “o dinheiro está na conta, agora, Eu só pago dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (...); sou capaz de devolver o dinheiro, mas não vou me prejudicar!”, chamou a atenção o Prefeito de Garanhuns.