PRESIDENTE DA FENASCE, E DIRETORES DO SINDACS PE, COM MINISTRO DA SAÚDE, MARCELO CASTRO EM BRASÍLIA.
sábado, 16 de abril de 2016
SINDACS PE NA LUTA PELO REAJUSTE DO PISO SALARIAL EM BRASILIA DF, DIA 13 DE 2016
REUNIÃO NO GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE MARCELO CASTRO, DISCUTINDO O REAJUSTE DO PISO SALARIAL EM BRASÍLIA DF.
PRESIDENTE DA FENASCE, E DIRETORES DO SINDACS PE, COM MINISTRO DA SAÚDE, MARCELO CASTRO EM BRASÍLIA.
PRESIDENTE DA FENASCE, E DIRETORES DO SINDACS PE, COM MINISTRO DA SAÚDE, MARCELO CASTRO EM BRASÍLIA.
terça-feira, 12 de abril de 2016
ASEMSB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE BEZERROS E O SINDACS-PE NOVA CONQUISTA NO MUNICÍPIO.
NA ULTIMA SEGUNDA FEIRA 21/03/16, ACONTECEU NA CÂMARA MUNICIPAL A VOTAÇÃO DA LEI QUE REGULAMENTOU O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, UMA CONQUISTA HISTÓRICA FOI CONSUMADO UM ANTIGO DESEJO DA CATEGORIA DE EQUIPARAR O SALARIO COM O DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. JÁ QUE AS DUAS CATEGORIAS TEM A MESMA IMPORTÂNCIA DENTRO DAS MELHORIAS DA SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, AGRADECEMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA DE SAÚDE E AOS VEREADORES QUE APROVARAM UNANIMEMENTE E AO PRESIDENTE DA CÂMARA O VEREADOR NIVALDO SANTINO PELO ESFORÇO E DEDICAÇÃO NESSA CONQUISTA. E AOS NOSSOS COMPANHEIROS REPRESENTANTES DA CIDADE DE BONITO-PE OS SINDICALISTAS MESSIAS E MACIEL PELA PRESENÇA, PARABÉNS A TODOS E EM ESPECIAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
QUE FIZERAM POR MERECER.
Postado por Ricardo acs às 17:39
sexta-feira, 8 de abril de 2016
sexta-feira, 25 de março de 2016
quarta-feira, 9 de março de 2016
Izaías envia projeto a Câmara garantindo a Licença Maternidade de 180 Dias
O Prefeito Izaías Régis (PTB) aproveitou as comemorações do Dia Internacional da Mulher para enviar a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que amplia a Licença Maternidade para 180 dias. Na prática, a ação do Prefeito de Garanhuns restabelece um direito modificado em março de 2014, através da Lei Municipal n° 3977/2014, depois de notificação do Ministério da Previdência Social.
“É muito importante à volta desse direito para as mulheres. Queremos aqui enaltecer a importância da garantia desse direito para as nossas servidoras”, salientou o Prefeito, em postagem no facebook, que justificou a decisão: “a volta deste direito se deu em virtude de contestações administrativas e judiciais contra o Ministério da Previdência Social, que tinha anteriormente retirado este Direito”, chamou a atenção Régis.
O Projeto de Lei agora segue para a Câmara e deverá ser discutido pelos Vereadores e colocado em votação no Plenário, todavia a expectativa é que seja aprovado. “Esperamos que o direito das mulheres seja reconhecido. Nesse dia dedicado às mulheres nada melhor que lutar pelos direitos das mulheres”, publicou o Prefeito Izaías Régis.
ENTENDA A MUDANÇA - A época da mudança (em março de 2014), a Prefeitura, através doInstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Garanhuns (IPSG), esclareceu que o município de Garanhuns vinha adotando os 180 dias, todavia foi notificado em virtude de uma ação do Ministério da Previdência Social (MPS), que apontou irregularidade no critério e regra de concessão, cálculo e reajustamento do benefício da licença maternidade, que, segundo o IPSG, estava sendo concedida em quantitativo maior do que aquele estabelecido pelo INSS, que é de 120 dias. O MPS deu o prazo de 180 dias para o Município modificar as suas normativas igualando o benefício de licença maternidade ao previsto no art. 71 da Lei Federal n° 8.213/91, sob condições de sofrer penalidades, sendo considerando irregular perante o MPS, não tendo o direito de receber o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que poderia trazer grandes prejuízos para a municipalidade, que fica impedida de receber recursos federais se não estiver regular e de posse do referido certificado.
“Cumprindo as determinações do Ministério da Previdência, que tem poderes de fiscalização e determinação, o Município de Garanhuns foi obrigado a enviar para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que originou a Lei n° 3977/2014, voltando à licença maternidade ao quantitativo de 120 dias consecutivos, como era previsto antes da Lei n° 3891/2013, sancionada em 09/04/2013, portanto, o atual governo visando o bem estar das suas servidoras gestantes, tentou melhorar o benefício, mas foi impedido pelo Ministério da Previdência por conta das determinações contidas nas Leis 8.213/91 e 9.717/98”, registrou trecho da Nota enviada a Imprensa em maio de 2014.
Postado por Carlos Eugênio
O Prefeito Izaías Régis (PTB) aproveitou as comemorações do Dia Internacional da Mulher para enviar a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que amplia a Licença Maternidade para 180 dias. Na prática, a ação do Prefeito de Garanhuns restabelece um direito modificado em março de 2014, através da Lei Municipal n° 3977/2014, depois de notificação do Ministério da Previdência Social.
“É muito importante à volta desse direito para as mulheres. Queremos aqui enaltecer a importância da garantia desse direito para as nossas servidoras”, salientou o Prefeito, em postagem no facebook, que justificou a decisão: “a volta deste direito se deu em virtude de contestações administrativas e judiciais contra o Ministério da Previdência Social, que tinha anteriormente retirado este Direito”, chamou a atenção Régis.
O Projeto de Lei agora segue para a Câmara e deverá ser discutido pelos Vereadores e colocado em votação no Plenário, todavia a expectativa é que seja aprovado. “Esperamos que o direito das mulheres seja reconhecido. Nesse dia dedicado às mulheres nada melhor que lutar pelos direitos das mulheres”, publicou o Prefeito Izaías Régis.
ENTENDA A MUDANÇA - A época da mudança (em março de 2014), a Prefeitura, através doInstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Garanhuns (IPSG), esclareceu que o município de Garanhuns vinha adotando os 180 dias, todavia foi notificado em virtude de uma ação do Ministério da Previdência Social (MPS), que apontou irregularidade no critério e regra de concessão, cálculo e reajustamento do benefício da licença maternidade, que, segundo o IPSG, estava sendo concedida em quantitativo maior do que aquele estabelecido pelo INSS, que é de 120 dias. O MPS deu o prazo de 180 dias para o Município modificar as suas normativas igualando o benefício de licença maternidade ao previsto no art. 71 da Lei Federal n° 8.213/91, sob condições de sofrer penalidades, sendo considerando irregular perante o MPS, não tendo o direito de receber o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que poderia trazer grandes prejuízos para a municipalidade, que fica impedida de receber recursos federais se não estiver regular e de posse do referido certificado.
“Cumprindo as determinações do Ministério da Previdência, que tem poderes de fiscalização e determinação, o Município de Garanhuns foi obrigado a enviar para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que originou a Lei n° 3977/2014, voltando à licença maternidade ao quantitativo de 120 dias consecutivos, como era previsto antes da Lei n° 3891/2013, sancionada em 09/04/2013, portanto, o atual governo visando o bem estar das suas servidoras gestantes, tentou melhorar o benefício, mas foi impedido pelo Ministério da Previdência por conta das determinações contidas nas Leis 8.213/91 e 9.717/98”, registrou trecho da Nota enviada a Imprensa em maio de 2014.
Postado por Carlos Eugênio
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