O FIM DA EXIGENCIA DE QUE O ACS E ACE RESIDA NA AREA DA COMUNIDADE

AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, PODEM SER DISPENSADOS DE MORAR NA MESMA COMUNIDADE QUE ATUAM.

O fim da exigência de que o agente comunitário de saúde resida na área da comunidade em que atuar é uma das mudanças determinadas pelo Projeto de Lei nº, do senador Sérgio de Souza (PMDB-PR).

Pelo projeto, será exigido apenas  que o profissional more no município de sua atuação.

A Lei 11.350/2006, que dispõe sobre o aproveitamento e admissão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, determina como requisito para o exercício da atividade que esses profissionais residam na área da comunidade em que vão atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

De acordo com Sérgio Souza, a determinação representa um entrave à contratação de pessoas realmente qualificadas para exercer a atividade. Ele acredita “ser mais do que suficiente” que o agente comunitário de saúde resida na área do município onde vai trabalhar.

“A determinação de que o agente comunitário de saúde deva residir na área da comunidade em que atuar não faz mais sentido. Por isso, defendemos que qualquer pessoa qualificada tenha o direito de participar do processo seletivo e a atuar na comunidade, ainda que não viva nela”, diz. O senador também considera que os municípios, como responsáveis diretos pela contratação desses agentes, deveriam ter o direito de legislar acerca do tema conforme suas necessidades.

“No âmbito de um regime federativo como o nosso, a tentativa de legislar sobre tal matéria por meio de lei federal traz conflitos e ambiguidades difíceis de serem solucionadas”, comenta. O PLS 352/2012 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando recebimento de emendas. Após ser examinada pela CCJ, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.


Soraya Mendanha

FONTE: Agência Senado

Postado por BIO ACS 

PISO SALARIAL FICA PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES

NOTÍCIA DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DIRETO DE BRASÍLIA.

Contra proposta da categoria seja examinada pelos Estados e Municípios através do CONASEM - Conselho nacional Secretárias de saúde, e do CONASS - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Ele espera que na reunião marcada para o dia 09 de outubro de 2012, já exista uma posição favorável das duas entidades.

Companheiros e Companheiros de todo Brasil, Esperamos com sinceridade que nosso Piso Nacional, Seja aprovado e Sancionado ainda este ano de 2012.

Pois já não aguentamos mais tantas humilhações, Pois somos uma Categoria de respeito.

BOA SORTE PARA TODOS NÓS !

BIO ACS

SITE DA CONACS ATÉ O PRESENTE, NÃO DIVULGA NADA DA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA.

Até o presente momento o Site da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Não divulgou nada da mobilização em Prol do Piso Nacional dos Agentes de Saúde em Brasília, Nos últimos dias, 18,19 e 20 de Setembro.
Companheiros e Companheiros de todo Brasil não quero agitar nem me mostra, Mas para mim esta é uma imensa falta de consideração com a Categoria em todo Brasil, As vezes a gente não quer falar mas tem coisa que passa de todos os limites de paciência, Infelizmente para mim isto é uma falta de organização, Direção e compromisso.
Companheiras e Companheiras de todo País desculpa as palavras, Pois que tem vergonha, Não faz Vergonha !
BIO ACS

EXTRAORDINÁRIO

O SINDACS-PE, entidade que representa os ACSs e ACEs, junto a seus delegados de base do município de Garanhuns  promoveram nos dias 17/09 e 18/09 um encontro jamais realizado, nem por esta, nem por nenhuma outra classe de trabalhadores. Foi um marco no que diz respeito a organização e articulação da categoria com os candidatos à Prefeitura Municipal de Garanhuns-PE. O sindicato desenvolveu uma pauta de reivindicação com dez itens que contemplavam os anseios de ambas categorias, ACS e ACE. Foram convidados os quatro candidatos na seguinte ordem, Paulo Camelo, Silvino Duarte, Izaias Regis e Zé da Luz. O objetivo deste encontro foi dialogar com os candidatos, firmando compromisso entre candidato e categoria. Estiveram presentes todos os candidatos, com exceção do candidato Zé da Luz que em uma demostração de falta de compromisso com os profissionais, os cidadãos garanhuense e com a saúde. Nos dando uma breve previa de o que encontraríamos em seu governo; descaso e falta de compromisso. No mais, a reunião foi um sucesso, os candidatos expuseram suas propostas, a categoria, de forma muito bem organizada, direcionou suas perguntas e estabeleceu-se um dialogo harmonioso e salutar. Nunca antes na história de uma classe se viu tamanha organização. os candidatos que se fizeram presentes assinaram um termo de compromisso que incluiu a pauta da reunião nas plataformas de governo de cada candidato. Essa atitude, acredito eu, será exemplo para outras categorias. Com isso, quero parabenizar os colegas que se fizeram presentes e os que por motivo de força maior não puderam estar lá.

Atilla Rocha  

INCENTIVO DA PMAQ SERÁ PAGO AOS ACS, A PARTIR DA COMPETENCIA DE AGOSTO DE 2012