PARABÉNS SERVIDOR PÚBLICO

SINDACS-PE, PARABENIZA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICO PELO SEU DIA








No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia

SINDACS PE, DESEJA UM FELIZ DIA DAS CRIANÇAS

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ACS E ACE, TERÃO SUAS ATIVIDADES REGULARIZADAS.

Agentes de Saúde (ACS/ACE) Terão suas atividades regulamentadas, Insalubridade, Aposentadoria Especial e Bolsa Moradia

By Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde11:45
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TERÃO SUAS ATIVIDADES REGULAMENTADAS ATRAVÉS DO PL N.º 1.628/15 DO DEPUTADO ANDRÉ MOURA.

ASPECTOS DA PROPOSTA:

Regulamentação da Insalubridade dos ACS e ACE de 20% a 40%, Aposentadoria Especial de 15 (quinze) ou 20 (vinte) anos de trabalho em condições insalubres e Bolsa Moradia para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde que não possuírem Moradia comprovada.

‪#‎ValorizaçãoProfissional‬

O líder do PSC, deputado André Moura, protocolou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei 1.628/15, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da Emenda Constitucional 51/2006.

A proposta altera a Lei 11.350/06.

Durante a assinatura do projeto, vários agentes agradeceram o empenho de Moura e da bancada do PSC em defender os direitos da categoria.

REFORMULAÇÃO DA LEI DO PMAQ, VOTADO DE ACORDO COM OS ACS, EM ASSEMBLEIA REALIZADA NA CAMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS PE.

Hoje aconteceu a segunda votação da reformulação da lei do PMAQ, nós da diretoria do SINDACS-PE e AMACS-GUS, agradecemos a todos os ACS's e VEREADORES e a todos envolvidos neste projeto por mais essa luta vencida. Aproveitamos á oportunidade para comunicar aos ACS's que o que foi votado em assembléia por a categoria foi acatada por a gestão, de dividir por igual o valor do PMAQ segundo as classificações das USB's. Tambem informamos que o secretario de saúde o senhor Alfredo comunicou hoje em reunião com o SINDACS-PE, que este mês irá pagar 2 meses do PMAQ.

INAUGURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO SINDACS PE.

É com enorme prazer que o SINDACS PE vem através deste comunicar: A Inauguração da sede própria e a comemoração do dia do Agente de Saúde. Parabéns à todos os filiados por mais essa conquista.