COMFIRMADO INSALUBRIDADE INCORPORADO AO SALARIO DO MES DE JUNHO

A Diretoria do SINDACS representados pelo Vice Presidente Jorge e os Delegados de Base de Garanhuns, Agentes de Endemias Pierre, Atilla e Gisele e as  ACS Simoní e Quitéria, esteveram reunidos no dia 19 de junho 2012, com o Prefeito Luiz Carlos e a Secretária de Saúde Ana Carla e Coordenador Robervan, negociando sobre a pemac e incentivo a produtividade dos Agentes de Endemias, no momento o Prefeito, confirmou que a insalubridade ja esta incorporado ao salario deste mes de junho.

PISO SALARIAL

CONACS DIZ QUE LIDERANÇAS ACHAM QUE COMEÇOU CONTAGEM REGRESSIVA PARA APROVAÇÃO DO NOSSO PISO NACIONAL.

“Começou uma contagem regressiva para a aprovação do Piso Salarial”, esse é o sentimento de todas as lideranças da categoria que vêm acompanhando o trabalho da CONACS durante o ano.

Mais do que nunca a pressão da categoria nos Parlamentares e no Governo Federal poderá fazer toda a diferença, pois nos últimos dias com o surgimento da MP 568/12 novos interlocutores com o Governo Federal sinalizaram soluções políticas para o impasse provocado pela inércia do Ministério da Saúde com o tema.

Na Audiência Pública da semana passada o Relator da MP 568/12 chegou a declarar que seria inconstitucional as Emendas Parlamentares que acrescentam o Piso Salarial no texto da MP, porém, após várias manifestações de parlamentares da situação e oposição, a sua assessoria declarou que ainda não tem nenhuma posição contrária ao Piso Salarial e que ainda está trabalhando para  contemplar as Emendas do Piso no Relatório.

Ouvido a assessoria jurídica da CONACS foi dito que “o Relator Eduardo Braga foi muito infeliz ao fazer essa afirmação, pois se as emendas parlamentares do Piso Salarial dos ACS e ACE for inconstitucional, o Piso Salarial dos Professores também é inconstitucional, já que, foram através de Emendas parlamentares que o Relatório do Piso Salarial dos Professores concluiu seu relatório, fazendo inclusive aumento do valor do Piso, que inicialmente constava no PL do Poder Executivo o valor de R$ 850,00 , sendo contemplado no seu Relatório e texto final do PL o valor de R$ 950,00”. E mais, ao concluir a assessoria jurídica da CONACS afirmou ainda que não será uma questão de inconstitucionalidade, mas sim de vontade política!

Novas reuniões deverão acontecer essa próxima semana, e já existe um acordo entre os Líderes do PMDB da Câmara e do Senado Federal no sentido de buscar mais apoio junto aos partidos da base aliada ao Governo Federal para pressionar o Governo Federal a resolver a questão do Piso, e somado a essa mobilização, a oposição já declarou que caso o Governo não contemplar o Piso Salarial dos ACS e ACE na MP 568/12, irá trabalhar na obstrução da sua votação!

A CONACS está mobilizando várias lideranças nacionais para estarem presentes em Brasília a partir de terça-feira (12/06) e já estão confirmados caravanas dos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Rio de Janeiro, Sergipe, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba. A CONACS espera que os demais Estados também se mobilizem e orienta aos ACS e ACE cobrem de seus sindicatos condições para estarem em Brasília já que todos já receberam o recurso do imposto sindical!

Obs.: A CONACS ESTÁ VENDENDO CAMISETAS DO PISO SALARIAL E PEDE A COLABORAÇÃO DE TODOS, POIS AO ADQUIRIREM SUA CAMISETA ESTARAM CONTRIBUINDO COM A MANUTENÇÃO DE VÁRIAS PESSOAS EM BRASÍLIA ATÉ O FIM DESSE SEMESTRE! CADA CAMISETA SERÁ VENDIDA AO CUSTO DE R$ 20,00.

 A UNIÃO FAZA FORÇA!

Fonte: Bio ACS.

CAMINHADA DO SINDACS DIA 30 DE MAIO EM RECIFE

Atilla com o Secretário do Governador no Palacio das Princesas

VIAGEM PARA O RECIFE

                            O SINDACS INFORMA  

   

O SINDACS Realizará uma mobilização em prol do Piso Salarial e melhores condições de trabalho.

  Esta mobilização acontecerá no dia 30 de Maio de 2012, na cidade do Recife, que irá sair da Conde da Boa Vista ao Palacio do Campo das Princesas, estará sendo disponibilizado um micro Onibus, que sairá da Nova Camara de Vereadores de Garanhuns as 05 Horas da Manhã. Aqueles que se interessarem, entrar em contato pelo Tel: 87 9601 5444 - 87 8120 4242 ou 87 9988 1651 – 87 8118 4562 e Informar Nome completo e RG.

   OBS: NÂO SERÁ DISPONIBILIZADO ALIMENTAÇÃO, E VAGAS LIMITADAS.

       

PISO NACIONAL

                

                      PISO NACIONAL - VERDADE NUA E CRUA.

Postada por: Cosmo Mariz

www.cosmomariz.blogspot.com

Já havia  discutido amplamente o PL nº 7.495-A, sobre o qual cheguei a afirmar publicamente para todo Brasil que ele era inconstitucional.

 Recentemente, coordenados pela CONACS, centenas de agentes de saúde se concentraram em Brasília para pedir o apoio dos deputados na aprovação do PL 7.495-A, mas eu disse várias vezes que o caminho estava errado, pois o PL teria que partir da Presidência. Afirmei também, com base na consulta legislativa respondida pelo Ministério da Saúde, que o Governo é contra nosso piso. 

Por desmascarar o engodo do PL inconstitucional, fui chamado de pessimista e de precipitado e, não foi qualquer pessoa,  foi gente graúda que vai de twiteiros famosos até Deputados Federais e assessores. No final esse moleque aluno de Direito estava certo. Onde está a votação do PL 7.495-A que mais de 500 deputados defendiam a votação, mesmo  sabendo que o PL tinha que ter partido da Dilma?

      Caros agentes comunitários e de endemias de todo Brasil, quero agora fazer alguns esclarecimentos sobre a tão falada Medida Provisória nº 568/2012, oriunda da Presidência da República, que trata de diversas matérias, entre elas da alteração da Lei Federal nº 11.350 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, MAS EM NENHUM MOMENTO PREVÊ REGUMANENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 63/2010 DO PISO NACIONAL e NEM PREVÊ PISO PARA ACE.

      A desinformação e preguiça de ler é tão grande, que já tem gente apostando na regulamentação do piso por meio dessa MP 568/2012. O próprio presidente do meu sindicato Sr. José Salustino, que recentemente fez um tour por Brasília, anda afirmando que o piso agora sai e que a MP 568 será o caminho.

Pois bem vamos trocar isso tudo em miúdos:

A MP 568/2012 trata de muitas matérias, entre elas, prevê no Art. 55 a alteração da tabela salarial da Lei Federal nº 11.350. Tal anexo não comtempla nenhum agente de endemias dos Municípios Brasileiros e muito menos agentes comunitários de saúde. Essa MP beneficiará tão somente os Servidores do quadro da FUNASA, criado pelo Art. 11 da Lei 11.350, veja:

Lei 11.350

(...)

“Art. 11.  Fica criado, no Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Quadro Suplementar de Combate às Endemias, destinado a promover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância epidemiológica e combate a endemias, nos termos do inciso VI e parágrafo único do art. 16 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990”.

“Art. 15.  Ficam criados cinco mil, trezentos e sessenta e cinco empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar referido no art. 11, com retribuição mensal estabelecida na forma do Anexo desta Lei, cuja despesa não excederá o valor atualmente despendido pela FUNASA com a contratação desses profissionais”.

Não é a primeira vez que a tabela salarial desse seleto grupo de agentes de endemias é alterada, isso ocorreu com outra medida provisória que sequer foi divulgada, sendo a Medida Provisória nº 431 de 2008 e a posterior Lei nº 11.784, de 2008. Diante desses esclarecimentos, Fica claro que a alteração do anexo da Lei Federal dos agentes não é novidade nenhuma. Você já se perguntou por que a MP 568/2012 está sendo divulgada com tanta dedicação? Seria para tentar iludir os agentes? Pois se for a casa caiu de novo!

Diante do exposto, reafirmo que o PL 7.495-A que não se fala mais é inconstitucional; Que só através de um PL oriundo da Presidência da República é que o piso pode ser regulamentado e que a MP 568/2012 não trata de piso coisíssima nenhuma, nem para ACE e nem para ACS. Salvo para os 5.365 ACE da FUNASA mencionados no Art. 11 da Lei 11.350.