PISO NACIONAL NÃO SERÁ VOTADO DIA 03 DE SETEMBRO

CONACS EXPLICA TUDO SOBRE A NÃO VOTAÇÃO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE NESTE DIA 03/09/2013.







A CONACS vem em caráter de urgência comunicar a todas as Federações e sindicatos, bem como, a categoria em geral, que está adiada a votação do Piso Salarial Nacional, prevista para a próxima semana, dia 03 de setembro.

O adiamento se dará devido a um comunicado da presidência da Câmara ocorrido no dia deste 28/08, informando que apesar de todos os esforços para ter a pauta destrancada ainda essa semana não foi possível, mesmo tendo sido votado todas as Medidas Provisórias, contrariando as expectativas, o Governo manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que trata da Mineração, já sabendo que seu parecer final só fica pronto segundo previsões no início de outubro.


Dessa forma, em reunião realizada na noite deste 28/08, presentes a CONACS, diversos parlamentares e o Presidente da Câmara Henrique Alves, ficou acordado que, tão logo a pauta seja desobstruída, o 1º projeto que será votado, deverá ser o PL 7495/06, que regulamenta o Piso Salarial. Tal compromisso foi noticiado em rede nacional pelo próprio Presidente da Câmara Henrique Alves e diversos outras Lideranças partidárias.


ATÉ QUANDO A PAUTA FICARÁ TRANCADA


No início do mês de agosto, quando foi realizada a 2ª Vigília, todos foram pegos de surpresa com o argumento de que não poderia ser realizada nenhuma votação do Piso Salarial porque a pauta estaria trancada, marcada essa votação para o dia 03 de setembro, quando já segundo expectativas, a pauta já estaria liberada para as votações da Câmara.


Ocorre que, dos 5 itens que trancavam a pauta, apenas 2 foram votados, ou seja, a MP 613 e 616. Os outros 3 itens são projetos de lei “carimbados” com regime de urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou retirado apenas pela Presidente da República, e só podem ser votados na ordem cronológica em que foram incluídos na Pauta de votação.


Assim, o primeiro projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta ainda está na fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz sua análise tem uma previsão de apenas no final de setembro, início de outubro que este projeto estará apto a ser votado em Plenário.


Os demais projetos de urgência constitucional já estão prontos pra serem votados, e segundo os parlamentares não terão dificuldades para serem votados.


Em reunião com o presidente Henrique Alves, a presidente da CONACS Ruth Brilhante fez o questionamento sobre a previsão de quando a pauta estaria desobstruída, tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive agora falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a Presidente retirasse o regime de urgência do Projeto de Regulamentação da Mineração e eu me comprometeria a pauta-lo no inicio de outubro. Mas se o Governo tiver com a intensão de trancar a pauta da Câmara, eu não vou a admitir isso em hipótese alguma, não podemos ficar 2 meses sem poder votar os projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o prazo até terça-feira (03/09) para que o Governo retire o regime de urgência, ou, então vamos colocar o PL da Mineração na pauta e derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os demais projetos e liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.”




DAS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS DA CONACS


Diante dessa reviravolta na data de votação do PL 7495/06 a CONACS decidiu suspender a Mobilização da próxima semana, mas desde já, CONVOCA seus Diretores e Lideranças da categoria de cada Estado para estarem presentes em reunião extraordinária nos dias 03 e 04 de setembro em Brasília, e juntos organizarmos as novas estratégias de mobilização.


É fundamental que as lideranças estejam presentes na próxima semana em Brasília, pois teremos que avaliar todo o andamento das negociações para a desobstrução da Pauta e definir a data da próxima Mobilização, se possível ainda para a semana do dia 10/09.


Contamos com a compreensão de todos e reiteramos o nosso compromisso de estar lutando para a aprovação do nosso Piso Salarial.


FONTE: CONACS.
Links para esta postagem Postado por BIO ACS às 13:01
Nenhum comentário:

SINDACS-PE PRESENTE NA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS PE

Sindacs-Pe participa da Conferência Municipal de Saúde, em Garanhuns

















Confira a abaixo os temas que serão abordados e debatidos na conferência, no dia 22 de agosto:


Proposta de gestão do Trabalho valorizando o trabalhador:

- Garantir e executar quanto ao número de pessoas por ACS, a saber: agentes de saúde que trabalhem em áreas de difícil aceso deverão atender no máximo 500 pessoas. Nas áreas de melhor acesso a quantidade de atendimento é de 600 pessoas;

- Estabelecer e garantir um quantitativo para os ACE de 25 imóveis informados para área plana. Nas áreas de difícil acesso esse número é de 17 imóveis;

- Implementar a política para a saúde do trabalhador, recomendando condições de trabalho adequadas, equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), uniformes, materiais e espaço físico a todos os trabalhadores do SUS para garantir um trabalho com qualidade e sem sobrecarga física e mental para o atendimento humanizado de qualidade para o usuário;

- Implantar a vigilância em saúde do trabalhador por meio de rede integrada de serviços com unidade sentinelas, com condições e fluxos para a comunicação de acidentes do trabalho (CAT), adotando a busca ativa, a fiscalização conjunta com órgãos afins. A utilização da notificação compulsória de doenças e acidentes de trabalho no sistema de informação em saúde do trabalhador (SIST);

- Garantir a realização do curso técnico para todos os agentes de combate as endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS) e também garantir a continuação do curso técnico para os ACS que já realizaram o primeiro módulo;

- Garantir a efetivação do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais de saúde com a participação dos trabalhadores na Mesa de Negociação permanente;

- Garantir a implementação da Política Nacional de Educação Permanente com vistas à formação dos profissionais de saúde, tendo como meta a melhoria dos serviços prestados para a população;

- Garantir à equiparação salarial dos agentes de combate as endemias com o repasse do mesmo teto salarial da mesma forma que acontece com osACS;

- Garantir a implementação da construção de um projeto de lei municipal do Programa Nacional de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), para todos os profissionais do PSF.

Ampliar o Financiamento e qualificar a Gestão do Sistema de Saúde

- Garantir a presença e ao apoio financeiro e estrutural da prefeitura aos PSF que aumentam suas populações em determinadas épocas do ano (alta estação), ampliando a demanda por ações e serviços de saúde, capaz de atender as necessidades dos usuários;

- Garantir investimentos para equipar os PSF e vigilância em saúde e epidemiológico do município, tornando a atenção mais resolutiva com ênfase na ampliação e qualificação dos profissionais e na melhoria das condições de trabalho;

- Garantir recursos orçamentários do Tesouro Municipal para que o município de Garanhuns viabilize a implantação dos pontos de apoio (PA) dos agentes de combates as endemias nas Unidades Básicas de Saúde.


Fortalecer a Participação e Controle Social no SUS

-Implantar Fóruns Populares Permanentes contra as privatizações na saúde para fortalecimento da luta em defesa do SUS como política pública;

- Garantir espaço de publicidade das ações do conselho municipal de saúde de Garanhuns nos meios de comunicação de massa;

- Elaborar cartilha para sensibilizar a população sobre o papel e importância do conselho de saúde por meio da secretaria de saúde do município;

- Garantir a divulgação da prestação de contas quadrimestral da secretaria municipal de saúde, incluindo todos os contratos efetivados com recursos financeiros do SUS;
- Criar mecanismo de articulação entre o conselho municipal de saúde e os demais órgãos de controle: Tribunais de contas e Ministério Público para melhorar e qualificar o controle social no SUS.



Edição: Romildo Araújo

CONVOCAÇÃO GERAL

CONVOCAÇÃO GERAL

MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO

NACIONAL DIA 03 DE SETEMBRO



FENASCE – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias convoca sua categoria para o:
Diante do compromisso do Deputado Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados Federal de colocar em votação o Projeto de Lei 7495/06 que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, a FENASCE resolve adiar a mobilização da categoria que estava prevista para o dia 29 de agosto para o dia 03 de setembro de 2013. As entidades devem enviar caravanas de Agentes a Brasília e/ou fazer mobilizações em seus Estados. O DIA NACIONAL DE LUTAS promovido pela FENASCE e articulada com os Sindicatos Filiados e não Filiados enviará caravanas de agentes a Brasília e terá em cada Estado paralisações, passeatas, piquetes, obstrução de rodovias e avenidas. A Pauta é diversa que inclui a Regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria o Piso Salarial Nacional da categoria, o apoio a campanha de diminuição da jornada de trabalho para 30h semanais, sem diminuição de salário, deflagrada pela CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social e as Pautas locais, tais como: Implantação do Adicional de Insalubridade, Desprecarização e melhores condições de trabalho.



Direção da FENASCE



Brasília, 20 de Agosto de 2013.

Participem!

CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM GARANHUNS, VAMOS PARTICIPAR.

CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



Dia 22 de agôsto de 2013, (amanhã), Conferencia Municipal de Saúde, no Chalé 2, antigo Casa Branca, com inicio ás 8:00hs da manhã e termino as 17:00hs, vamos participar, para ficarmos informados do que está acontecendo com a saúde pública do nosso município e do nosso Estado. Nossos colegas ACS e ACE que não poder comparecer na parte da manhã, compareça na parte da tarde.

SINDACS, PRESENTE EM REUNIÃO EM BREJÃO PE.

SINDACS, esteve presente na cidade de Brejão PE, para orientar os Agentes de Saúde com relação a PMAQ, o Diretor Alessandro, entregou umas apostilas aos Agentes, onde explica o passo a passo do que é, a PMAQ, tambem foi discutido o Piso Salarial, esteve presente os Delegados de Base Pierre ACE e Quitéria ACS da Cidade de Garanhuns.