BOA NOTÍCIA: Idosos com menos de 65 anos também terão gratuidade nos Ônibus de Garanhuns




Idosos com menos de 65 anos também terão gratuidade nos Ônibus de Garanhuns. A Lei nº 4233/2016, sancionada no último dia 14, pelo Prefeito Izaías Régis (PTB), normatiza a transição entre as faixas etárias dos 60 aos 64 anos. Antes dessa Lei, apenas os idosos com 65 anos ou mais tinham direito a gratuidade. A mudança na Lei foi proposta pelo vereador Audálio Filho (PSDC) e aprovada pelos demais Vereadores de Garanhuns.



A gratuidade acontecerá deforma escalonada e anual, com a apresentação da carteira de identidade ou carteira de livre acesso emitido pela AMSTT, da seguinte forma: neste ano de 2016, a partir dos 64 anos; no ano de 2017, a partir dos 63 anos; no ano de 2018, a partir dos 62 anos e em 2019, a partir dos 61 anos. Já a partir de 2020, os idosos a partir dos 60 anos contarão com o beneficio da gratuidade.


Ainda de acordo com a nova legislação, fica garantido também às pessoas com deficiência a partir de sessenta anos, de forma escalonada e anual, semelhante aos dados acima registrados, todavia mediante a apresentação da carteira de livre acesso e com direito a acompanhante.


“Parabenizamos o Prefeito Izaías pela sensibilidade na sanção do Projeto de Lei. O Estatuto do Idoso deixa a critério de legislação municipal a gratuidade entre 60 e 64 anos nos meios de transportes, sendo assim estamos corrigindo uma omissão histórica em Garanhuns em relação aos direitos dos idosos”, ressaltou o Vereador Audálio Filho, autor do projeto.

Postado por Carlos Eugênio